Resumo A presente pesquisa tem por objetivo geral identificar a relação do Estatuto da Criança e do Adolescente com o professor, e os reflexos na formação e atuação dele, para o efetivo cumprimento de seu papel de educador, em busca da construção da cidadania das crianças e dos adolescentes. Para...
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Educação: Direitos e Deveres dos Alunos
A presente obra inaugura a coleção diálogos sobre estado, direitos fundamentais e jurisdição constitucional, pensada como um espaço acadêmico para a apresentação das pesquisas relacionadas ao desenvolvimento dos aportes teóricos necessários para consolidar os elementos dos fundamentos do direito e da democracia. A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais são...
Adoção – Guia Prático Doutrinário e Processual
O presente livro é produto da vasta experiência de atuação de um Promotor de Justiça na área da infância e da juventude. Apresenta subsídios para a atuação dos profissionais envolvidos nos processos de adoção, analisando o tema de maneira clara, objetiva e didática, com base no que estabelece o Estatuto...
Temas de Direito à Educação
O direito à educação é amplamente defendido pela sociedade e está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, mas algumas questões referentes ao ECA geram polêmica e provocam críticas. Há quem considere o Estatuto uma regulamentação permissiva que contempla somente os direitos dos menores, contribuindo para o aumento dos...
Os direitos sociais e sua regulamentação: Coletânea de leis
Os direitos sociais precisam ser compreendidos por toda a sociedade, com vista a contribuir para a sua efetivação. Nesse sentido, todo profissional que atua na área da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e proteção a infância e a maternidade, assistência aos desamparados, necessitam conhecer a legislação que...
Monitores, recreadores, educadores, auxiliares, agentes e assistentes de desenvolvimento e os professores
Nas últimas três décadas, o Brasil consolidou o direito da criança e do adolescente, com garantias institucionais para viabilizar o seu desenvolvimento integral. A educação, como direito fundamental, para atingir tal desiderato foi tratada de maneira especial na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de...
A criança: o esporte, o lazer e o brincar
Com o advento da Constituição Federal, que neste ano completou 30 anos, várias leis se seguiram buscando regulamentar os direitos nela consignados, e em determinadas situações, para atender especificamente uma parcela da sociedade. Especificamente para estas camadas da sociedade, foram editadas as seguintes normas: Lei nº. 8.069/99 que tratou do...
Acessibilidade em imóveis: Questionamentos
LEIS APLICÁVEIS. A Constituição de 2008 introduz a acessibilidade determinando à lei dispor sobre as normas de construção (Art. 227, § 2º) e adaptação (Art. 244) dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas...
Conselho nacional do ministério público e a pessoa com deficiência
Existem milhares de pessoas que não podem exercer o direito fundamental de ir e vir. Os edifícios públicos, os transportes coletivos, as praças e os imóveis em geral foram construídos para pessoas sem deficiência, como se a sociedade fosse composta apenas por homens e mulheres perfeitos. Da mesma forma, não...
Isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores destinado às pessoas com deficiência.
Introdução A Constituição Federal de 1988 garantiu à pessoa com deficiência, além dos direitos expressos a todo e qualquer cidadão, uma gama de direitos específicos como a reserva de vaga no mercado de trabalho (Art. 7º, XXXI), assistência social (art. 203, IV e V), educação (art. 208, III), a garantia...