Miguel Ferreira

Os primeiros anos de vida, especialmente os três iniciais, são os
mais importantes para a vida saudável de uma criança…. As
experiências acumuladas nesses anos repercutem para sempre. Por
isso é importante que pais, parentes, educadores, profissionais da
saúde e todos que interagem com as crianças entendam a
importância desse período e reconheçam a necessidade do
desenvolvimento correto do cérebro infantil nessa fase.

A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um
direito público subjetivo2
que deve ser assegurada a todos, através de ações
desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade.

O presente trabalho analisa uma das
grandes causas de evasão escolar atualmente, qual
seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão
do benefício da licença-gestante às estudantes como
efetiva forma de se garantir o direito à educação das
crianças e adolescentes em processo de aprendizagem.

Este estudo busca analisar a relação do Plano Nacional de
Educação com a escola, em especial os reflexos que produz como
políticas públicas em seu cotidiano. Também analisa a questão de
sua judicialidade e suas consequências.
SUMÁRIO: 01. Introdução; 02. Política pública

Num passado não muito remoto, a primeira etapa da educação infantil –
creche – tinha um caráter assistencial que objetivava garantir o trabalho para as
mães, ou seja, era considerado um direito da mãe trabalhadora, a ponto da
legislação trabalhista estabelecer a necessidade de creche em estabelecimentos
em que trabalhassem trinta (30) ou mais mulheres de acordo com a redação

A educação é reflexo, ela retrata e reproduz a sociedade; mas também projeta a
sociedade que se quer” (Selma Garrido Pimenta). Vivemos em uma sociedade que está em
constante evolução

Foi notícia, recentemente, o caso de violência praticada por um aluno contra uma professora, uma vez que a mesma o repreendeu pelo uso de aparelho celular, durante a aula. A professora foi agredida com chutes e agressões na cabeça, por semelhante conduta profissional. Depois de o celular tocar por quatro vezes, ela pegou o aparelho e o levou à diretoria, fato que motivou a agressão por parte do aluno.

A obrigatoriedade do ensino sempre foi um tema que demandou
grandes estudos e controvérsias, pois a necessidade social e econômica impõe à população um mínimo de conhecimento obrigatório ao mesmo tempo em que se impõem limites à liberdade individual. Por outro lado, a educação passou a ser reconhecida como um direito fundamental

A primeira infância, de acordo com a legislação educacional brasileira, está contemplada dentro da educação básica, mais especificamente com a educação infantil que abarca a creche e a pré-escola. Esta fase, de especial importância para o educando e seu regular desenvolvimento, não tem sido tratada com a relevância que requer, enfrentando vários problemas para a sua concretização, como a questão de falta de vagas, da sua qualidade e da governança que inclui a efetiva participação dos pais. Estas questões apresentam-se como verdadeiros desafios para a melhoria do sistema educacional como um todo, pois melhorando a educação básica, melhora o ensino fundamental e médio e a formação profissional e universitária, propiciando o pleno desenvolvimento da pessoa. Assim, não há como negar que a primeira infância, na área educacional, apresenta reflexos na formação da criança e do futuro adulto. Desta maneira, o artigo em questão busca analisar tais problemas, apontando para um direcionamento que valorize e aprimore os anos iniciais da educação para o regular desenvolvimento da criança na primeira infância.