O registro e publicação de fotos e vídeos de crianças e adolescentes por suas escolas/colégios, para a divulgação de atividades acadêmicas em suas redes sociais, se tornaram algo comum, rotineiro. Para tanto, os pais e responsáveis geralmente assinam um termo de consentimento no ato da matrícula dos estudantes. O objetivo...
ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS, BARES OU FESTIVIDADE
Trata-se de artigo que analisa a atribuição do Conselho Tutelar na fiscalização de eventos, bares ou festividades, à luz da nova Recomendação nº 119, de 24 de junho de 2025, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
PARÂMETROS DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL BREVES CONSIDERAÇÕES DA RESOLUÇÃO DO CNE
Em 17 de outubro de 2024, foi baixada a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Este artigo tem como objetivo realizar breves considerações a respeito de tal resolução, com um estudo sobre a evolução histórica dos parâmetros de...
DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: INDICAÇÃO DE PROJETO ESPECÍFICO
Trata-se de artigo desenvolvido para analisar a recente Lei n. 14.692, de 03 de outubro de 2023, a qual alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) para possibilitar ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, que faz destinação de recursos ao Fundo dos Direitos da Criança e...
Profissionais da Educação e a Necessidade de Vacinação contra a COVID.
O presente artigo busca de maneira didática explicitar as razões pelas quais o funcionários que atuam na área da educação devem, como regra, submeter-se à vacinação contra a COVID, para que a saúde de toda a população, em especial das crianças e dos adolescentes, seja devidamente garantida.
Reflexos da Pandemia na Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – Uma Abordagem Psicológica e Jurídica
Buscou-se enfatizar a realidade das pessoas que possuem transtorno de espectro autista em relação à pandemia causada pelo COVID-19. Através de uma abordagem psicológica e jurídica o presente artigo tenta superar desafios e estigmas trazendo soluções práticas para essa situação peculiar e de certa maneira esquecida pela sociedade em geral.
O Aluno com Deficiência e a Pandemia
O presente artigo busca adentrar na situação específica do retorno às atividades estudantis presenciais das pessoas com deficiência após o período de isolamento provocado pela Pandemia (causada pelo vírus Covid-19), abordando diversos aspectos que devem ser levados em consideração para tanto, e, também, trazendo um visão crítica de como o...
A Volta às Aulas no Novo Normal
Como deve ser feita a volta às atividades educacionais presenciais levando-se em consideração a nova realidade instaurada com a pandemia causada pelo vírus COVID-19
Monitores, recreadores, educadores, auxiliares, agentes e assistentes de desenvolvimento e os professores
Nas últimas três décadas, o Brasil consolidou o direito da criança e do adolescente, com garantias institucionais para viabilizar o seu desenvolvimento integral. A educação, como direito fundamental, para atingir tal desiderato foi tratada de maneira especial na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de...
A indisciplina escolar e o ato infracional
O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na escola. Esta visão ainda é encontrada nos...