Buscou-se enfatizar a realidade das pessoas que possuem transtorno de espectro autista em relação à pandemia causada pelo COVID-19. Através de uma abordagem psicológica e jurídica o presente artigo tenta superar desafios e estigmas trazendo soluções práticas para essa situação peculiar e de certa maneira esquecida pela sociedade em geral.
O Aluno com Deficiência e a Pandemia
O presente artigo busca adentrar na situação específica do retorno às atividades estudantis presenciais das pessoas com deficiência após o período de isolamento provocado pela Pandemia (causada pelo vírus Covid-19), abordando diversos aspectos que devem ser levados em consideração para tanto, e, também, trazendo um visão crítica de como o...
A criança: o esporte, o lazer e o brincar
Com o advento da Constituição Federal, que neste ano completou 30 anos, várias leis se seguiram buscando regulamentar os direitos nela consignados, e em determinadas situações, para atender especificamente uma parcela da sociedade. Especificamente para estas camadas da sociedade, foram editadas as seguintes normas: Lei nº. 8.069/99 que tratou do...
Acessibilidade em imóveis: Questionamentos
LEIS APLICÁVEIS. A Constituição de 2008 introduz a acessibilidade determinando à lei dispor sobre as normas de construção (Art. 227, § 2º) e adaptação (Art. 244) dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas...
Conselho nacional do ministério público e a pessoa com deficiência
Existem milhares de pessoas que não podem exercer o direito fundamental de ir e vir. Os edifícios públicos, os transportes coletivos, as praças e os imóveis em geral foram construídos para pessoas sem deficiência, como se a sociedade fosse composta apenas por homens e mulheres perfeitos. Da mesma forma, não...
Isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores destinado às pessoas com deficiência.
Introdução A Constituição Federal de 1988 garantiu à pessoa com deficiência, além dos direitos expressos a todo e qualquer cidadão, uma gama de direitos específicos como a reserva de vaga no mercado de trabalho (Art. 7º, XXXI), assistência social (art. 203, IV e V), educação (art. 208, III), a garantia...
A inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Segundo informações do CAT – Centro de Apoio ao Trabalhador, existem por volta de 11 mil pessoas com deficiência no banco de dados, aguardando uma oportunidade de trabalhos. Dessas 11 mil, mais de 50% tem o ensino médio completo. O Estado de São Paulo apresenta a melhor média de observação...