Cada vez mais se observa uma preocupação geral com a questão da
segurança buscando-se meios para garanti-la de forma mais efetiva. Nesse sentido,
encontram-se neste universo, diversas ações de natureza humana (seguranças) ou
material (como cercas elétricas, alarmes, monitores de segurança, câmeras de
segurança, aumento de muros, colocação de grades, etc.).
O direito à educação tem contemplado vários questionamentos jurídicos que
envolvem temas diversos. Dentre estes temas, sobressai a questão do corte etário
para o ingresso no ensino obrigatório. Qual a idade adequada para ingressar no ensino
obrigatório?
Vários são os desafios apresentados à educação na sociedade
moderna. No entanto, qualquer que seja o desafio, não há como negar a
necessidade de se saber trabalhar de forma articulada e em rede para que se efetive
a dignidade da pessoa humana, no contexto educacional. Analisar a relação
estabelecida pelo Estado, família e sociedade em uma ação em rede, que garanta
uma educação de qualidade às crianças e adolescentes é o objetivo do presente
texto.
Segundo a atual Constituição Federal (art.205), a educação, como dever do
Estado e da família, exercida em parceria com a sociedade, deve visar (a) ao pleno
desenvolvimento da pessoa; (b) o seu preparo para o exercício da cidadania; e (c) a
sua qualificação para o trabalho.
Os primeiros anos de vida, especialmente os três iniciais, são os
mais importantes para a vida saudável de uma criança…. As
experiências acumuladas nesses anos repercutem para sempre. Por
isso é importante que pais, parentes, educadores, profissionais da
saúde e todos que interagem com as crianças entendam a
importância desse período e reconheçam a necessidade do
desenvolvimento correto do cérebro infantil nessa fase.
A educação, segundo estabelece a Constituição (arts. 205 e 227), é um
direito público subjetivo2
que deve ser assegurada a todos, através de ações
desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade.
O presente trabalho analisa uma das
grandes causas de evasão escolar atualmente, qual
seja, a gravidez na adolescência, sugerindo a extensão
do benefício da licença-gestante às estudantes como
efetiva forma de se garantir o direito à educação das
crianças e adolescentes em processo de aprendizagem.
Este estudo busca analisar a relação do Plano Nacional de
Educação com a escola, em especial os reflexos que produz como
políticas públicas em seu cotidiano. Também analisa a questão de
sua judicialidade e suas consequências.
SUMÁRIO: 01. Introdução; 02. Política pública
Num passado não muito remoto, a primeira etapa da educação infantil –
creche – tinha um caráter assistencial que objetivava garantir o trabalho para as
mães, ou seja, era considerado um direito da mãe trabalhadora, a ponto da
legislação trabalhista estabelecer a necessidade de creche em estabelecimentos
em que trabalhassem trinta (30) ou mais mulheres de acordo com a redação
A educação é reflexo, ela retrata e reproduz a sociedade; mas também projeta a
sociedade que se quer” (Selma Garrido Pimenta). Vivemos em uma sociedade que está em
constante evolução
Foi notícia, recentemente, o caso de violência praticada por um aluno contra uma professora, uma vez que a mesma o repreendeu pelo uso de aparelho celular, durante a aula. A professora foi agredida com chutes e agressões na cabeça, por semelhante conduta profissional. Depois de o celular tocar por quatro vezes, ela pegou o aparelho e o levou à diretoria, fato que motivou a agressão por parte do aluno.
A obrigatoriedade do ensino sempre foi um tema que demandou
grandes estudos e controvérsias, pois a necessidade social e econômica impõe à população um mínimo de conhecimento obrigatório ao mesmo tempo em que se impõem limites à liberdade individual. Por outro lado, a educação passou a ser reconhecida como um direito fundamental