EDVALDA PEREIRA DA SILVA. Ela tem onze anos, mas já aprendeu as manhas da profissão: não entra no motel, ou no carro, sem receber o dinheiro antes, guardado sempre por outra amiga. Não conhece o pai, e sua mãe, que trabalha na zona do meretrício, não se importa com quem...
Implicações Jurídicas do direito à vida e à saúde diante do estatuto da criança e do adolescênte
A vida e a saúde, garantidas com o nascimento da pessoa e seu posterior desenvolvimento, encontraram, no Direito, um instrumento importante para a sua efetivação.
O desenvolvimento da criança e do adolescente dentro de uma perspectiva de futuro
O homem está em constante evolução e busca, neste movimento transformar o mundo que o circunda, para torná-lo menos hostil. Esta busca se dirige ao aprimoramento de técnicas produtoras de instrumentos, relacionando-se com o mundo material e com regras de conduta, que se dirigem às relações interindividuais. Esta evolução ganha,...
O direito a convivência familiar: Ações preventivas e remediativas
1 O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR: AÇÕES PREVENTIVAS E REMEDIATIVAS Luiz Antonio Miguel Ferreira1 INTRODUÇÃO. Ao tratar do tema referente ao direito à convivência familiar, duas premissas se apresentam como elementares para a correta compreensão da questão: a) Que o “ser humano não sobrevive isolado do contexto social e familiar,...
O estatuto da criança, do adolescênte e do idoso
Com certa freqüência, costuma-se ouvir que a pessoa quando fica idosa volta a ser uma criança. Talvez, esta percepção popular guarde alguma relação pelo uso de fraldas geriátricas ou da necessidade de auxílio de terceiros para a realização de algumas tarefas diárias. Talvez, esta relação também seja feita em face...
O promotor de justiça frente à institucionalização de criança e adolescente em entidade de abrigo e destituição do poder familiar
Um dos problemas que atingem o Promotor de Justiça que atua na área da Infância e da Juventude consiste em saber qual o momento ideal ou propício para ingressar com a ação de destituição do poder familiar, envolvendo uma criança ou o adolescente que se encontra abrigado em instituição. Ciente...
O tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúde.
Obedecendo ao que estabelece a Constituição Federal, o legislador estatutário acabou por contemplar um capítulo específico do direito à saúde da criança e do adolescente. Trata-se de um regramento básico, previsto nos artigos 7º a 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Destaca-se desse ordenamento que a proteção do...
Quadro comparativo das declarações dos direitos humanos e o estatuto da criança e do adolescente
QUADRO COMPARATIVO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE.
Unificação das medidas socioeducativas
Com a vigência da Lei n° 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), vários questionamentos surgiram em razão das inovações apresentadas. Uma delas trata da unificação das medidas socioeducativas. O presente artigo traça algumas considerações a respeito do citado instituto, com...
Violência + adolescente infrator = maioridade penal?
Em face da ocorrência de crimes bárbaros praticados por adolescentes, o tema do rebaixamento da idade para responsabilidade penal entra em discussão. Esta situação, muitas vezes, não é bem compreendida pela sociedade que acaba defendendo uma ou outra posição, sem conhecimento mais aprofundado da questão e seus reflexos. Diante desta...