Num passado não muito remoto, a primeira etapa da educação infantil – creche – tinha um caráter assistencial que objetivava garantir o trabalho para as mães, ou seja, era considerado um direito da mãe trabalhadora, a ponto da legislação trabalhista estabelecer a necessidade de creche em estabelecimentos em que trabalhassem...
Ministério Público; Atuação na área da educação
A educação é reflexo, ela retrata e reproduz a sociedade; mas também projeta a sociedade que se quer” (Selma Garrido Pimenta). Vivemos em uma sociedade que está em constante evolução
O celular e o professor
Foi notícia, recentemente, o caso de violência praticada por um aluno contra uma professora, uma vez que a mesma o repreendeu pelo uso de aparelho celular, durante a aula. A professora foi agredida com chutes e agressões na cabeça, por semelhante conduta profissional. Depois de o celular tocar por quatro...
O MUNICÍPIO E A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA – CONSELHOS MUNICIPAIS
A atual Constituição consagrou uma nova relação entre o Estado (Município) e a comunidade, com o aprimoramento da democracia, que passou a ser participativa e não apenas representativa. O artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal, traduz esta relação inovadora, estabelecendo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce...
OBRIGATORIEDADE DA EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA QUESTÃO DE OFERTA OU DE EFETIVO ATENDIMENTO
A obrigatoriedade do ensino sempre foi um tema que demandou grandes estudos e controvérsias, pois a necessidade social e econômica impõe à população um mínimo de conhecimento obrigatório ao mesmo tempo em que se impõem limites à liberdade individual. Por outro lado, a educação passou a ser reconhecida como um...
Primeira Infância e educação: da oportunidade à qualidade
A primeira infância, de acordo com a legislação educacional brasileira, está contemplada dentro da educação básica, mais especificamente com a educação infantil que abarca a creche e a pré-escola. Esta fase, de especial importância para o educando e seu regular desenvolvimento, não tem sido tratada com a relevância que requer,...
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