Como deve ser feita a volta às atividades educacionais presenciais levando-se em consideração a nova realidade instaurada com a pandemia causada pelo vírus COVID-19

Nas últimas três décadas, o Brasil consolidou o direito da criança e do adolescente, com garantias institucionais para viabilizar o seu desenvolvimento integral. A educação, como direito fundamental, para atingir tal desiderato foi tratada de maneira especial na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de...