Dia 15 de Abril, 2026

DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DE PLANTÃO DO CONSELHO TUTELAR

Será abordado neste artigo o problema envolvendo a divulgação do número do telefone móvel (celular) do Conselho Tutelar. Para muitos CMDCA, em face da natureza do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar, torna-se necessária a divulgação do seu telefone para toda a população. Por outro lado, o Conselho Tutelar entende que esta divulgação deve ser restrita, limitando-se aos órgãos e serviços que trabalham diretamente com criança e adolescente, como as delegacias de polícia, promotorias, juizados, CRAS, CREAS e unidades de saúde, para utilização durante o plantão ou sobreaviso.